06:20 - 23/02/12
Quais são os requisito de qualificação que devem ser cumpridos pelos concorrentes?
Os concorrentes devem cumprir com as exigências previstas no regulamento nomeadamente:
Qualificação jurÃdica de acordo com o previsto no Art.20; Qualificação económicas e financeiras de acordo com previsto no Art.21 Qualificações técnica, de acordo com o previsto no Art.23 e Regularidade fiscal, de acordo com o previsto no Art23 As condições para qualificação ,do concorrente estrangeiro estão indicadas no Art25 E sempre permitida a participação, nos concursos , de concorrentes constituÃdo em consórsios,ou associação desde que estes cumpram as exigências previstas no Art 26,27
Como está Estruturado o Regulamento?
O regulamento está estruturado da sequinte forma:
| Capitulo | Sessão |
| 1-diposições gerais | 1- Parte comum 2-Dos regimes jurÃdico de contratação 3- Da entidade contratante 4-Do júri 5- Dos concorrentes 6- Dos concurso ,publicação e notificação 7- Dos critério de avaliação e decisão de propostas 8-Dos critério de decisão do concurso para concessão 9-Dos contratos 10-Das prerrogativas publicas 11-Da execução de contratos 12-Da modificação e cessação dos contratos 13-Do cadastro |
| 2-Modalidade de contratação | 1-Do concurso publico 2-Do concurso com previa Qualificação 3-Do concurso limitado 4-DO concurso em duas etapas 5-Do concurso por lances 6-Do ajuste directo |
| 3-Contractação de serviços de consultoria | 1-Dispositivos gerais 2-Das modalidade de contratação Subsecção 1-pessoas colectiva Subsecção 2-pessoas singulares 3-Outras disposições |
| Reclamação | |
| Éticas e actos lÃcitos | 1-Da Ética 2-Dos actos lÃcitos |
Quais são os Regimes JurÃdicos de Contratação?
O regulamento estabelece o art.6, três regimes jurÃdicos para a contratação nomeadamente;
Regime geral;
Regime especial; e
Excepcional
Cada regime tem regras próprias , que estão especificadas no regulamento ,com fases Formalidades e procedimentos.
Quais são os princÃpios gerais que devem ser observados?
PrincÃpios são directrizes que norteiam e orientam aplicação de uma norma ou os exercÃcios de uma actividade. Toda a actividade deve estar em conformidade com os princÃpios estabelecidos. Na aplicação do regulamento a entidade contratante deve observar sequentes princÃpios
| Principio | |
|---|---|
| Legalidade | Imparcialidade |
| Finalidade | Boa fé |
| Razoabilidade | Estabilidade |
| Proporcionalidade | Motivação |
| Prossecução do interesse público | Responsabilidade |
| Transparência | Boa gestão financeira |
| Publicidade | Celeridade |
| Igualdade | Demais principio |
| Concorrência | |
O que é Regime Geral?
Regime para contratação de empreitadas de obras publicas, fornecimento de bens e de prestação de serviços ao estado é o concurso publico (Art.7)
Desta forma o regime geral sempre adoptado, com a excepção dos casos em que sejam cantantes circunstancias especial, devidamente previstas no regulamento.
